Todo projeto de arquitetura e urbanismo precisa cumprir as exigências estipuladas pela Lei n° 10.098, sancionada em dezembro de 2000, conhecida também como lei de acessibilidade.

Ela ordena a criação de rampas, barras de ferro e outras soluções que garantem o livre acesso de pessoas com deficiências físicas, visuais e de mobilidade reduzida aos espaços de uso público.

Para fazer um projeto de acessibilidade na arquitetura, seguir a legislação é uma exigência.

Daremos algumas dicas para transformar uma ideia em solução prática, para que você possa criar seus espaços atendendo às normas com criatividade e beleza.

Confira o que é preciso para realizar um bom projeto de acessibilidade.

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O que é acessibilidade e pessoa com deficiência?

Acessibilidade se tornou termo recorrente quando o assunto é mobilidade urbana.

Em termos práticos, a palavra, que significa “ter acesso”, ganhou peso importante no ramo de arquitetura e urbanismo e faz parte da política de inclusão social.

A partir de projetos elaborados por profissionais, pessoas com alguma deficiência física, visual ou com mobilidade reduzida conseguem ter garantido o direito de ir e vir nos espaços de uso público.

Para entender o que é acessibilidade na arquitetura, basta lembrar da obrigatoriedade que os hospitais, prédios e demais espaços passaram a ter após a lei da acessibilidade.

Por exemplo: cadeirantes e outras pessoas deficientes devem ter livre acesso a lugares mais altos por meio de rampas, corrimãos e outros suportes especiais instalados na construção.

Há casos em que a saída encontrada são elevadores exclusivos.

Mas quem deve ser considerado uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida?

Considera-se pessoa com deficiência ou de mobilidade reduzida aquela que temporariamente ou permanentemente apresenta limitações em suas capacidades de se relacionar e locomover-se, gerando redução efetiva do uso de instalações em seu cotidiano.

Em dezembro de 2004, após uma revisão da NBR (norma brasileira), as leis 10.048 e 10.098 foram regulamentadas pelo Decreto 5296 e as normas e critérios de acessibilidade na arquitetura passaram a ser estabelecidas por ela.

A partir de uma nova atualização da Norma, com a ABNT 9050, de 2015, o conceito de mobilidade reduzida foi ampliado para idosos, gestantes e obesos.

Isso fez com que empresas e o estado buscassem soluções de inclusão urbana